A Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB) figurará como uma das seis entidades do país aceitas para atuar como amicus curiae na ação que pede a declaração de inconstitucionalidade do Projeto Escola Sem Partido, no Supremo Tribunal Federal. A atuação como “amigo da corte” permitirá à ADUnB levar esclarecimentos e o ponto de vista dos/das docentes da UnB sobre a proposta que ameaça a qualidade da educação e a liberdade de cátedra. “O Escola Sem Partido mantém a comunidade acadêmica sob censura permanente e dá a grupos pouco afeitos ao pluralismo de ideias a possibilidade de exercer controle sobre o que se ensina e o que se aprende na Universidade”, afirma Isaac Reis, diretor da ADUnB e professor da Faculdade de Direito da UnB.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5537 foi apresentada em 2016, como resposta a um projeto de restrição de direitos e liberdades dos professores do estado de Alagoas. O pedido de inconstitucionalidade da matéria foi embasado em duas frentes principais: parlamentares não têm competência para iniciar leis que alterem o sistema de Educação e o conteúdo do projeto apresenta “risco de aplicação seletiva da lei, para fins persecutórios.” A Procuradoria-Geral da República também se manifestou pela inconstitucionalidade da proposta.
Como amicus curie, a ADUnB poderá contribuir ao apresentar informações adicionais e enriquecer o debate sobre o Escola Sem Partido, inclusive com direito a sustentação oral no plenário do STF.
Juntamente com o sindicato dos docentes da UnB, integrarão a ação a União Nacional dos Estudantes (UNE), o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a Aliança Nacional LGBTI e Grupo Dignidade pela Cidadania de Gays, Lésbicas e Transgêneros, a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) e a Associação Escola Sem Partido (ESP).
