Uma funcionária da Universidade de Brasília conseguiu na Justiça uma liminar que lhe garante o pagamento integral da URP, que corresponde a 26,05% do salário. Na decisão liminar, o juiz federal Márcio de França Moreira considerou que o corte da URP é ilegal e "viola os princípios da segurança jurídica, da proteção da confiança e da boa-fé, tendo em vista que o recebimento da verba há dezenove anos consolida a justa expectativa da continuidade de sua percepção e a confiança na regularidade do ato emanado pelo Poder Judiciário".

Destacando o caráter alimentar do salário, o juiz determina que a UnB recoloque no contracheque da servidora a rubrica "decisão judicial transitada em julgado", onde vinha escrito o valor correspondente a 26,05%.

A UnB ainda não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, o documento ainda será analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pode entrar com recurso. Para que a universidade cumpra a deteminação judicial, é necessário que o Ministério do Planejamento (MPOG) autorize a inscrição da servidora no sistema de ações judiciais.

O secretário de Recursos Humanos do (MPOG), Duvanier Paiva, diz que a questão da URP está nas mãos da Justiça. Ele destaca que é uma decisão em primeira instância, que pode ser reformada. "Nem sempre essas soluções são eficazes", disse. "Se individualmente houve uma sentença provisória, pois ela é em primeira instância, isso será respeitado. Assim como as demais determinações da Justiça".

PARTICULAR - A servidora da UnB, que prefriu não se identificar, ganhou a URP de volta em uma ação individual, feita por seus advogados particulares. Há informações de pelo menos outros três servidores que entraram com pedidos semelhantes, mas que ainda não foram julgados.

A ação coletiva, impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Fundação Universidade de Brasília (Sintfub), aguarda desde maio julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra Cármen Lúcia é a responsável pelo processo.

O Sintfub avalia que os servidores devem esperar mais um pouco pelo julgamento do STF antes de entrarem com ações individuais. O assunto será discutido com o advogados do sindicato na próxima assembleia da categoria, marcada para a manhã desta quinta-feira, 9 de setembro, na Praça Chico Mendes.

Da Secretaria de Comunicação da UnB

O Protocolo da Universidade de Brasília (UnB) voltou a funcionar e com isso foi retomado o requerimento de diplomas. O serviço estava suspenso por conta da greve dos servidores técnico-administrativos, que hoje completa 171 dias. Até ontem, para requerer ou receber o certificado o estudante precisava de uma autorização do Comando de Greve, que só poderia ser obtida com a apresentação do edital de nomeação em concurso público. Reportagem do Correio publicada na última quarta-feira, mostrou que a interrupção do atendimento poderia prejudicar cerca de 7 mil formandos — 2 mil da UnB e 5 mil das demais unidades de ensino superior do Distrito Federal. Isso porque os documentos emitidos por entidades particulares precisam ser validados pela instituição federal. Ontem, das 11h às 16h, 200 alunos deram entrada no pedido. “Não haverá atrasos na entrega dos certificados”, garante o novo chefe do setor e assessor de Controle Interno da Reitoria, Fernando Uchôa.

Oito funcionários estão empenhados em atender a demanda, que deve aumentar com o fim do semestre letivo, marcado para amanhã. “Se houver necessidade, em razão do aumento das solicitações, faremos um mutirão e alocaremos mais servidores no setor. Vamos remajenar pessoal e chamar estagiários”, destaca Uchôa. Segundo ele, por enquanto, não há pedidos pendentes. A previsão é que, neste semestre, 1.588 estudantes de graduação e cerca de 500 da pós-graduação da universidade preencham o requerimento da emissão do diploma .

Fila
Assim que souberam da normalização do serviço — que estava parado desde16 de março, quando estourou a greve — os estudantes formaram fila no guichê de atendimento do protocolo na tarde de ontem. “Ainda bem que resolveram o problema. Acabei o mestrado em educação e preciso do diploma para apresentar no trabalho. Pensei que por causa da greve só resolveria isso no fim do ano. Acreditava que os recém-formados ficariam ainda mais prejudicados”, afirma a professora da Secretaria de Educação do DF Paula Cristina Moreira Neto, 29 anos, moradora de Brazlândia.

A reabertura do protocolo não agradou a liderança do movimento. “Houve uma insatisfação, porque a chefe do setor, Eurídes Pessoa, foi destituída da função. Entendemos isso como uma represália aos servidores que aderiram à greve”, afirma o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino. Hoje, os grevistas prometem realizar uma manifestação na reitoria.

Laís Mota Cassemiro, 21 anos, que acabou de se formar no curso de educação física, comemorou a novidade. Ela recebeu um telefonema do serviço de cerimonial da universidade informando sobre a volta do serviço. “Nós, profissionais de educação física, não temos como atuar sem a posse do diploma. Essa greve já me causou outros transtornos. Meu contrato de estágio, por exemplo, foi rompido porque a agência entendeu que eu me formei em julho, mas não foi o que aconteceu”, relembra.

Para dar entrada no processo de emissão de diploma, o universitário precisa procurar o cerimonial da UnB e preencher um formulário solicitando o documento. Em seguida, basta dirigir-se a um posto avançado para saber se há alguma pendência com a universidade. O formulário deve ser entregue no Protocolo, que fica no prédio da Reitoria e funciona das 8h às 12h e das 14h às 18h. De lá, o processo é encaminhado à Secretaria de Administração Acadêmica.

171 dias parados

A paralisação dos servidores da Universidade de Brasília (UnB) completa hoje 171 dias. É a greve mais longa da história da instituição, inaugurada em 21 de abril de 1962. Em 16 de março, os 2,4 mil técnico-administrativos decidiram cruzar os braços diante do corte da concessão da Unidade de Referência de Preço (URP), incorporada ao salário da categoria em 1989. Agora, eles buscam manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) para reaver a parcela que corresponde a 26,5% da remuneração e que varia de R$ 1.034,59 a R$ 5.650.

Depois de mais de cinco meses de greve, cerca de 60% dos técnicos já voltaram ao trabalho, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Fundação da Universidade de Brasília (Sintfub), Cosmo Balbino. Para o estudante do 8º semestre de publicidade Miguel Vilela, a greve dos trabalhadores é justa, mas não deveria ser voltada apenas à questão da URP. “Eles deveriam buscar outros meios para conseguir melhorias salariais”, diz.

“A luta é legítima. O corte da URP é uma perda significativa para os servidores, que já têm os salários reduzidos. A análise do mérito está com o Judiciário, não há mais espaço para negociações administrativas”, argumenta a decana de Assuntos Comunitários,Rachael Nunes da Cunha.

Do Correio Braziliense

A documentação de provas em um processo e a responsabilidade dos peritos no momento de documentá-las. Os temas fizeram parte de duas palestras realizadas na Universidade de Brasília (UnB) por um dos maiores especialistas do mundo em ciências forenses. Bruce Budowle, cientista sênior do Laboratório de Biologia da Agência Federal de Investigação (FBI, sigla em inglês) e professor da Universidade do Norte do Texas, nos Estados Unidos, apresentou-se para um lotado auditório da Faculdade de Medicina no 3º Seminário Nacional de DNA e Laboratórios Forenses.(1)

Budowle, especializado em investigação de crimes a partir de evidências genéticas encontradas na vítima ou no local do crime, dividiu a conferência em duas partes e aprofundou o papel das análises técnicas para a condenação ou a absolvição de um réu. “Conhecimento científico e tecnologia são usados como testemunhas em questões criminais e civis. Mas vale salientar que a ciência pode não oferecer soluções definitivas para todos os cenários”, alertou o mestre, que também trabalhou na identificação das vítimas do atentado terrorista de 11 de setembro de 2001, em Nova York.

Sem arrogância
O cientista forense citou casos famosos nos Estados Unidos, nos quais a avaliação de materiais biológicos teve papel determinante diante da opinião pública ou do júri. Mostrou uma foto do vestido azul de Monica Lewinsky, o mesmo que conti-nha sêmen do ex-presidente Bill Clinton. E chamou a atenção para o caso O. J. Simpson, em que o exame de DNA do acusado acabou rejeitado como prova do assassinato da mulher dele e do amante dela. O especialista do FBI detalhou ainda a postura de um cientista em um tribunal. “Não seja arrogante, confuso ou evasivo. Seja um professor. Use analogias.”

Iniciativa
O encontro na UnB faz parte da proposta de criação do Programa Nacional de Ciências Forenses, com o apoio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça. Também participou do ciclo de palestras na Faculdade de Medicina o diretor do Instituto de Medicina Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal, Malthus Galvão.

Do Correio Braziliense

Entre os dias 27 e 29 de agosto, a Associação dos Professores da Universidade Federal do Paraná - Apufpr Seção Sindical sediou o XV Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria do Andes-SN. A atividade contou com cerca de 100 participantes, entre docentes da UFPR e representantes de 27 seções sindicais filiadas ao Sindicato Nacional.

Durante os três dias de evento, foram realizados debates, palestras, conferências e apresentações culturais que aprofundaram a discussão do movimento docente sobre a relação entre saúde, vida, trabalho e aposentadoria.

“Estamos extremamente felizes com o resultado desse evento. Temos a compreensão de que os debates aqui realizados darão subsídios para definição de políticas e ações do sindicato dirigidas às demandas dos professores aposentados”, ressalta a diretora do Andes-SN Bartira Grandi, encarregada do Grupo de Trabalho Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria pelo Sindicato Nacional. Na avaliação da docente, o encontro conseguiu cumprir com os objetivos apontados no seu planejamento e proporcionou um momento de discussão aprofundada sobre vários temas do interesse dos professores.

O Encontro foi organizado pelo Sindicato Nacional em parceria com o grupo de professores aposentados que compõem o Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria da APUFPR-SSind. Para a diretora social da entidade, Elizabeth Garzuze, a realização do encontro deve ter um impacto positivo no processo de organização do próprio GT, visto que a iniciativa de sediar o evento em Curitiba surgiu em uma das reuniões mensais do segmento. “O evento apresentou um resultado bastante positivo que, com certeza, fará com que o nosso GT saia fortalecido e que outros docentes se integrem aos nossos encontros”, destaca Garzuze.

O tesoureiro geral da Apufpr Seção Sindical, João Negrão, ressaltou em sua avaliação a satisfação da diretoria da entidade em ter sediado o evento, que contou com um grande número de participantes e com a representação de várias seções sindicais. “É uma satisfação muito grande saber que esse encontro se deu com qualidade e debates aprofundados. Saímos daqui extremamente gratificados por ter atendido uma reivindicação dos nossos aposentados e, em segundo lugar, por nos inserirmos mais uma vez na luta nacional em defesa da categoria docente e dos trabalhadores em geral”, defende.

Aposentividade
O XV Encontro Nacional de Assuntos de Aposentadoria – que apresentou o tema “Vida, Saúde e Trabalho: Aposentividade” – teve como foco analisar as relações entre o trabalho desenvolvido ao longo da carreira e as condições de saúde e vida levada pelos docentes após a aposentadoria, destacando as possibilidades de participação do segmento nas atividades sindicais e no processo de decisão sobre os rumos das universidades.

A professora Elizabeth Garzuze explica que a expressão “aposentividade” surgiu como um neologismo criado por uma professora em processo de aposentadoria da UFPR para designar a relação entre essas atividades e a vida após a aposentadoria. “Assumimos o neologismo considerando-o a melhor expressão para sintetizar o compromisso do sindicato em defesa da participação dos professores que dedicaram sua vida à construção da UFPR”, comenta.

A conferência de abertura do evento, ministrada pelo docente do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ Mauro Luis Iasi, apresentou o tema central do encontro. Em sua fala, Iasi destacou que a qualidade de vida após aposentadoria, ou a falta desta, deve ser compreendida como resultado de um processo mais amplo determinado pela organização da produção da vida na sociedade capitalista.

Segundo o docente, a forma de organização do trabalho na sociedade capitalista – baseado na produção social e coletiva de mercadorias, mas na apropriação individual dos frutos desse trabalho – é o que possibilita que os trabalhadores estejam afastados e alienados daquilo que produzem. O trabalho se torna assim apenas um fardo, um meio de vida.

“É fundamental que a sequência da atividade na aposentadoria seja realizada em todas as dimensões da vida, não só no trabalho, mas também nas dimensões da arte e do prazer. Para isso precisamos mudar não apenas as condições de aposentadoria, mas as condições da vida. Por isso uma das atividades que parece ser fundamental que se continue após a aposentadoria é a sindical, a luta. Só com a luta sindical e social podemos mudar não só as nossas condições, mas também a daqueles que estão chegando ao mercado de trabalho”, destaca.

Debates e palestras
Ao longo do evento, foram realizadas cinco palestras sobre assuntos relacionados com as atividades vivenciadas pelos docentes após aposentadoria. Além da conferência de abertura que abordou o tema do Encontro, foram discutidas também a proposta de reestruturação da carreira docente e o impacto da criação de novas classes sem a justa transposição dos aposentados; as condições de vida e saúde após a aposentadoria; a situação da previdência social após as reformas de 1998 e 2003; e a participação dos professores aposentados nas atividades universitárias.

Para a professora Garzuze, a escolha dos temas tratados e a qualidade com que foram expostos devem contribuir para instrumentalizar a atuação de cada seção sindical. “Todas as discussões teóricas realizadas nos deram o subsídio necessário para que agora nós discutamos na base, no nosso GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria, e criemos estratégias de mobilização contra as ações do governo que retiram direitos”, aponta.

Próximas tarefas
Os encontros temáticos promovidos pelo Andes-SN não têm caráter deliberativo, mas cumprem um papel importante como espaços para discussão e formação de subsídios para os eventos deliberativos e para a diretoria do Sindicato Nacional.

Entre os encaminhamentos sugeridos no Encontro, destaca-se a compreensão de que a luta pelos direitos previdenciários deve ser assumida pelo conjunto dos trabalhadores, sejam eles já aposentados ou não. Nesse sentido, os professores aposentados devem participar em assembleias e demais atividades das seções sindicais visando aprofundar a discussão sobre a nova proposta de carreira e estimular os professores da ativa a compreender as implicações das mudanças para os seus direitos.

Destaca-se também a análise da importância dos professores aposentados se reunirem periodicamente e do sindicato fomentar ações para o segmento visando organizá-lo na perspectiva de interferir na luta do movimento docente como todo.

A professora Bartira Grandi lembrou ainda que a atual diretoria do Andes-SN estará empenhada em dar seguimento às ações aprovadas nas instâncias deliberativas sobre o tema, como o desenvolvimento de uma pesquisa sobre o perfil do docente aposentado e a produção de uma cartilha sobre a situação da previdência social no Brasil, que deverá fomentar um debate qualificado sobre o assunto entre os professores. Além disso, qualquer docente sindicalizado pode enviar proposta para ser deliberada nos congressos realizados pelo Sindicato Nacional.

Do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior ANDES-SN

Mesmo sem lei federal que as obrigue a isso, sete em cada dez universidades públicas no Brasil já adotam algum critério de ação afirmativa, seja ele cota ou bônus no vestibular para alunos de escolas públicas, negros, indígenas e outros grupos.
O levantamento foi feito pelo Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, ligado à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

De 98 universidades federais e estaduais, 70 adotam ação afirmativa (71%). Em 77% dos casos, a decisão de adotar cotas ou bônus surgiu da própria universidade.
Em apenas 16 instituições, a ação foi motivada por uma lei estadual. Não há lei federal -um projeto tramita no Congresso- que obrigue estabelecimentos da União a adotar cotas ou bônus.

O trabalho mostra também que são alunos de escolas públicas os mais beneficiados e que as cotas são mais utilizadas do que os bônus.

No caso das universidades que trabalham com cotas raciais, o critério utilizado para definir quem é negro ou indígena é quase sempre (85% dos casos) a autodeclaração.
Nos demais, há exigência de fotografias ou comissões de verificação, métodos polêmicos por barrar candidatos que se consideram negros.

Para João Feres Júnior, um dos pesquisadores, em quase todas as 40 universidades que beneficiam negros, há preocupação de evitar que as vagas sejam ocupadas pelos de maior renda -o candidato deve comprovar carência ou estudo em escola pública.

DEBATE
Para ele, o crescimento de instituições que, sem a obrigação legal, adotam ações afirmativas reflete o amadurecimento do debate sobre a desigualdade racial no país.
Ele diz que, quando coordenou o Diretório Central de Estudantes da Unicamp, em 1986, o tema não era discutido nem nas ciências sociais. "Não passava pelas nossas mentes discutir a pauta."

Mesmo quem se beneficiou do avanço nas políticas de ação afirmativa aponta a falta de debate. É o caso de Wellington Oliveira dos Santos, 25, que se formou em psicologia em 2009 na Universidade Federal do PR, onde ingressou na cota para negros.

Santos reclama que, na época de sua graduação, não houve debates em seu curso sobre os motivos que estão levando as universidade públicas à adoção das cotas.