Em reunião do CR no dia 1 de fevereiro, voltou-se a discutir a novela do pagamento da URP e o Conselho de Representantes da ADUnB (www.adunb.org.br) avaliou que:
1. O episódio da URP foi deflagrado por fraqueza de nosso Reitor ao preterir a categoria em favor de mera recomendação, sem força de lei, do Tribunal de Contas da União.
2. Desde então, a ineficiência na gestão da UnB está levando a graves erros administrativos e culminando em prejuízos nos salários dos professores, descumprindo explicitamente a liminar deferida pela ministra do Supremo Tribunal, Carmen Lúcia.
3. Insistentemente, a Administração tem atribuído ao Ministério Planejamento Orçamento e Gestão, por meio de sua secretaria de comunicação, a responsabilidade pelo não cumprimento da lei.
4. Por meio da nota técnica 121/2009 – COGJU-DENOP-SRH-MP de 20 de novembro de 2009, o MPOG deixa claro que a Administração da UnB errou ao elaborar o lançamento da (URP) naquela ocasião. Em nota posterior do SRH, enviada em novembro de 2009, a administração assume o erro.
5. Os problemas com a URP vêm se acumulando ao longo do tempo e incluem: parcela da URP sobre o 13º salário; abono de férias e décimo terceiro; inconstância de pagamento para os recém contratados e para os novos professores titulares (estes com novo número de matrícula, porém antigos professores da UnB); o não pagamento do beneficio relativo à insalubridade; os ajustes devidos por promoção na carreira etc.
6. No episódio recente, relativo ao mês de janeiro, a administração tenta novamente culpar o MPOG pelo não pagamento da URP, mas não apresenta qualquer documento. Conseqüentemente, somos mais uma vez surpreendidos com a imposição de uma redução salarial ilegal comunicada as vésperas de nosso pagamento, como tem sido feito sistematicamente.
7. A Reitoria divulga informações incoerentes e contraditórias que não conseguem esclarecer a comunidade acadêmica. Elas buscam apenas preservar a imagem da administração. O CR conclama os professores a união do movimento e a construção da retomada da GREVE, que foi suspensa para que esta administração tome a decisão de enfrentar os problemas e de cumprir as decisões legais emanadas do STF.
8. O movimento tomará medidas também, para que o poder executivo federal pare de pressionar a administração da UnB e evitar que ela se curve a suas pretensões. As ameaças e as informações de má fé divulgadas pelo MPOG sobre a revisão de decisões judiciais não podem ser levadas a sério, uma vez que o executivo não pode discutir decisões judiciais do STF, apenas cumprí-las.
9. Devemos buscar todos os meios legais para garantir o pagamento integral de nossos salários e responsabilizar por danos morais os que descumprem a Lei e nos impõem essa vexatória situação.
Conselho de Representantes